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Curso Intensivo Presencial de Qualificação Fiscal - Tributos Indiretos (IPI, ICMS, ISS, PIS e COFINS)

Objetivo

Curso atualizado com as recentes alterações na Legislação do ICMS (DIFAL – nas Operações Interestaduais com Não Contribuintes e o FCP - Fundo de Combate a Pobreza - EC 87/15, Convênio ICMS 96/15, Lei 15.856/15 e Outras) e do PIS e da COFINS, incluindo as decisões do CARF e do Judiciário referente ao conceito de Insumos e das possibilidades de Créditos do PIS e da COFINS.

O cursos de Analista Fiscal tem como objetivo proporcionar ao profissional da área fiscal uma visão geral sobre a correta interpretação e aplicação da Legislação tributária brasileira, referentes aos principais tributos incidentes nas receitas das empresas, permitindo aos participantes uma visão geral dos benefícios em manter uma correta escrituração fiscal nas empresas.

Publico Alvo

Analistas fiscais, assistentes fiscais, contadores, advogados, encarregados de departamentos fiscais, bem como, a todos que estejam direta ou indiretamente ligados ao departamento fiscal e tributário ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos.

Programa

Introdução
- Quem é e o que faz o Analista Fiscal da atualidade;
- A carga tributária brasileira e a necessidade de administrar os tributos corretamente;
- Formas de interpretação e aplicação das normas tributárias;
- Legislação tributária no âmbito federal, estadual e municipal;
- Legislação tributária: princípios, competência, hierarquia e exigências.

ICMS/RJ - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
- O ICMS Nacional;
- Fato gerador;
- Local da Operação ou da Prestação;
- Circulação de mercadorias;
- Prestação de serviços com incidência do imposto;
- Limitações ao poder de tributar (Não incidência, Isenção, Imunidade, Suspensão e Diferimento);
- Sujeição Passiva (Contribuinte, Responsável e Substituto);
- Base de Cálculo e operações sem valor;
- Redução de base de cálculo;
- Alíquotas (Internas, Interestaduais e com Conteúdo Importado);
- Cálculo do Imposto;
- O Princípio da Não-Cumulatividade;
- Créditos Básicos;
- Conceito de Insumo perante a Legislação do ICMS;
- Produto intermediário x Produto de uso e consumo;
- Crédito de Ativo Imobilizado - Forma de Apuração e escrituração do CIAP;
- Créditos Outorgados;
- Requisitos para a Escrituração do crédito;
- Vedação, Estorno e Manutenção do Crédito;
- Saldo credor e Crédito acumulado - diferença.

ICMS - Mudanças Relevantes no Recolhimento do Diferencial de Alíquota (EC 87/15, Conv. ICMS 96/15 e Lei 15.856/15)
- Diferencial de alíquota antes da nova regulamentação;
- Novas Regras para Recolhimento do diferencial de alíquota;
- Partilha do diferencial entre as unidades da federação;
- Definição de “não Contribuinte” para o fato gerador do novo diferencial de alíquota;
- Vigência e Aplicação das novas regras;
- Responsabilidade pelo recolhimento do novo diferencial de Alíquota;
- Mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária;
- Diferencial de alíquota - Fornecedor do Simples Nacional;
- Tratamento quanto as Devoluções de vendas;
- FCP - Fundo de Combate a Pobreza: Particularidades; Tratamento pelas UF´s; Alíquotas; Formas de cálculos; etc.

IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados
- Fato gerador;
- Industrialização: Características e Modalidades;
- Estabelecimento Industrial;
- Estabelecimentos Equiparados a Industrial;
- Limitações ao poder de tributar (Não incidência, Isenção, Imunidade, Suspensão e - Alíquota zero);
- Base de cálculo;
- Alíquotas;
- O Princípio da Não-Cumulatividade;
- Créditos Básicos;
- Conceito de Insumo perante a Legislação;
- Vedação, Estorno e Manutenção do crédito;
- Crédito por Devolução ou Retorno de Produtos;
- Crédito Presumido;
- Restituição e Compensação;
- Apuração do Imposto;
- Estudo de caso prático.

ISS - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza
- Fato gerador;
- Características e Modalidades;
- Sujeição passiva;
- Tomador e Prestador de Serviços;
- A Lei Complementar 116/03 e o local da prestação dos serviços;
- Limitações ao poder de tributar (Não incidência, Isenção, Imunidade);
- Base de cálculo;
- Alíquotas;
- Estudo de caso prático.

PIS e COFINS
- Fato Gerador;
- Modalidades (Cumulativo, Não cumulativo, Substituição Tributária e Monofásica);
- Conceito de Receita Bruta e Faturamento;
- O Princípio da Não-Cumulatividade;
- Conceito de Insumo e as condições para o crédito;
- Conceito de Insumos perante ao CARF e ao Judiciário;
- Créditos básicos;
- Base de Cálculo;
- Alíquotas;
- Exclusões e deduções permitidas;
- Limitações ao poder de tributar (Não incidência, Isenção, Imunidade, Suspensão e Alíquota zero);
- Apuração do Imposto;
- Estudo de caso prático.

 

 

 

Macaé/RJ

LOCAl: UNOPAR –R. Ver. Abreu Lima, 287 - Centro, Macaé - RJ

 

Turma A: Terças-feiras - Início 21/11/2017, das 18:30 às 21:30

24 Horas/aula - 08 encontros presencias 

 

O que o curso inclui:
Material Didático PDF via e-mail
Certificação: Certificado de Conclusão
Consultoria durante e após o curso por 30 dias

 

Facilitador:

Consultoria do GRUPO MS/CCAQ - Centro de Consultores Associados Qualificados

 

 

INVESTIMENTO: 

R$ 600,00 - 1 + 2 de R$ 200,00 no boleto bancário

Imperdível!! 70% de descoto nas inscrições até 20/10/2017, para os 10 prineiros inscritos

Pagamento via Transferência ou Deposito Bancário:

Banco Bradesco - Agência 1545-8 - Conta Corrente 0089220-3

Enviar comprovante: e-mail: consultorccaq@gmail.com 

 

Contatos:   22 99850-8368 / 21 96995-9867

 

consultorccaq@gmail.com

 

 

OU SOLICITE MAIORES INFORMAÇÕES ABAIXO: